O Conselho Norueguês para Refugiados (NRC, sigla em inglês), Oxfam Sul-africana (OZA), Organização Internacional para as Migrações (OIM), e Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) estão a prestar apoio técnico ao Governo de Moçambique, através do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), no desenvolvimento e na implementação da Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos. Esta é uma iniciativa para “Fortalecimento do quadro legal e da capacidade institucional para a protecção e promoção de soluções duradouras para os deslocados internos em Moçambique.”
O apoio data desde julho de 2020. Até finais de 2021, o apoio foi prestado através de um projecto liderado pelo NRC, com apoio técnico da OZA, em colaboração com a Plataforma sobre Deslocamento por Desastres (PDD) e o Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR, sigla em inglês), e era financiado pelo Ministério de Relações Exteriores da Alemanha. Desde 2022, a iniciativa conta com múltiplos doadores, e engloba a liderança de coordenação do NRC, em estreita colaboração com a OZA, OIM e ACNUR e a contraparte do Governo: o INGD, atráves de um Memorando de Entendimento de cinco anos assinado em julho de 2022 entre o NRC e o INGD. A iniciativa consiste em reforçar a capacidade técnica, institucional e de liderança, bem como a resposta local aos deslocamentos internos e desastres.
Curso de eLearning
Para apoiar no reforço da capacidade institucional e da comunidade no geral, a parceria disponibilizou um curso de eLearning de 4–5 horas em português sobre o deslocamento por desastres.
Veja o eLearning Deslocamento por desastres
Objectivos da parceria
A parceria do INGD com NRC, OIM e ACNUR visa:
- Reforçar a capacidade do quadro legal, institucional e técnica para prevenir e gerir o deslocamento interno, por desastre;
- Apoiar a promoção de soluções duradouras, com especial foco para abrigos resilientes, terra, habitação e propriedade (HLP, sigla em inglês), acesso aos serviços e oportunidades de meios de subsistência, promover normas globais de protecção no que respeita ao envolvimento da comunidade, à consulta e à inclusão das pessoas deslocadas na preparação e na educação sobre os riscos de desastres.
A nível nacional, as actividades serão implementadas directamente pelo consórcio, designadamente, NRC, IOM e ACNUR. A nível das províncias, elas serão implementadas atráves de Organizações Não Governamentais (ONGs) que são membros do Consórcio AJA para o Desenvolvimento Humanitário. Estas Organizações trabalharão em estreita colaboração com o Centro Operativo de Emergência (COE) e os comités locais de Redução de Risco de Desastre (RRD).
Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos da Moçambique (PEGDi)
O Governo de Moçambique aprovou, a 3 de Agosto de 2021, a Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos, que foi adoptada através da Resolução n.º 42/2021, de 8 de Setembro.
A Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos:
- Aborda a gestão de deslocamento resultante de factores socioeconómicos, naturais e de natureza humana;
- Apoia soluções duradouras e de protecção dos direitos humanos e identifica os mecanismos de resposta às necessidades de grupos mais vulneráveis entre as pessoas deslocadas;
- Adopta uma abordagem de gestão e redução do risco de desastres (GRRD);
- Identifica acções para melhorar as condições socioeconómicas.
A Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos está alinhada com:
- Plano Director para a redução do risco de desastres, 2017–2030;
- Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto: Lei de gestão e redução do risco de desastres;
- Convenção Africana relativa a Protecção e Assistência as Pessoas Internamente Deslocadas (Convenção de Kampala);
- Declaração Universal dos Direitos Humanos;
- Quadro de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015–2030;
- Objectivos de Desenvolvimento Sustentável;
- Princípios orientadores relativos aos deslocados internos (1998 Nações Unidas).
Veja a Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos
Implementação da Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos
O Instituto Nacional de Redução e Gestão de Desastres (INGD) é a instituição do governo responsável pela coordenação das actividades de Gestão e Redução de Riscos de Desastre em Moçambique, incluindo a gestão do deslocamento interno. No âmbito da Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos, o INGD é identificado como a entidade responsável para coordenar a abordagem de resposta ao deslocamento e assegurar que todos os ministérios e agências governamentais coordenem as suas acções.
Além do Governo, a Política e Estratégia reconhece também a importância dos seguintes actores:
- Sector empresarial (público e privado; nacional e internacional);
- Agências humanitárias;
- Doadores e organizações internacionais;
- Comunidades e organizações comunitárias de base;
- Organizações não-governamentais; e
- Órgãos de comunicação social.
Guias e ferramentas para a prevenção e gestão do deslocamento
As seguintes orientações e ferramentas estão disponíveis em português:
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Guia Das Palavras à Acção “O Deslocamento por desastres: como reduzir o risco, abordar os impactos e reforçar a resiliência”
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Os deslocamentos por desastres na prática e política de redução do risco de desastres: lista de verificação
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Elearning: Deslocamento por Desastres
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Mensagens de protecção para reassentamento de pessoas deslocadas internamente em Moçambique
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Eventos de disseminação da Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos
O governo e seus parceiros organizaram vários eventos de disseminação da Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos, dos quais se destacam:
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Apresentação pública da Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos pela presidente do INGD, Luísa Celma Caetano Meque, Pemba, Cabo Delgado, 7 Dezembro 2021. |
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Evento de Socialização da Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos, Quelimane, Zambezia, a 9 de Novembro 2022. |
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Socialização da Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos, Cidade de Inhambane, Inhambane, a 14 de Dezembro 2022. |
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O Centro de Operações de Emergência (COE) de Cabo Delgado, NRC, OIM, ACNUR e Oxfam Sul África organizaram um treinamento, incluindo exercícios de simulação, para a implementação da Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos, com um enfoque em soluções duradouras. Cabo Delgado, 26–29 de julho 2022. |
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Apresentação do plano de acção para a implementação da Política e Estratégia de Gestão de Deslocados Internos. Nampula, a 10 Agosto 2022. |